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Premio Troféu Destaque Esportivo

Resolução Premio Troféu Destaque Esportivo

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL

RESOLUÇÃO nº 001/2010-CCOMEL, 20 de setembro de 2010.

Institui o “Troféu Destaque Esportivo - Professor Jucílio de Castro Fernandes”.

O Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII do art. 40 e;

CONSIDERANDO que compete ao Plenário estabelecer as diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Estatuto do Conselho, bem como aprovar atos normativos necessários ao exercício de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as ações meritórias dos Profissionais de Educação Física que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus deveres funcionais e profissionais, bem como dos atletas que tenham se destacado em competições no âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;

CONSIDERANDO que neste ano comemoramos os 150º aniversário de emancipação político administrativa do município de Itajaí;

CONSIDERANDO as propostas apresentadas pela Comissão Especial, constituída por Conselheiros para estabelecer as normas de regulamentação e os critérios de seleção para a escolha de Profissionais de Educação Física e atletas a serem homenageados;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL em reunião realizada no dia 30 de agosto de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o “Troféu Destaque Esportivo - Professor Jucílio de Castro Fernandes”. destinado a galardoar Profissionais de Educação Física, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento e defesa da profissão e atletas que foram destaques no ano vigente.

Art. 2º - O “Troféu Destaque Esportivo - Professor Jucílio de Castro Fernandes”, consistirá da figura do Discóbulo de Miron contendo em sua base a logomarca do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, e a expressão, “Troféu Destaque Esportivo - Professor Jucílio de Castro Fernandes”, com a gravação do ano da outorga e respectiva categoria premiada, acompanhado de Diploma.

Art. 3º - Compete a Comissão Especial, constituída por membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, nomeada especificamente para este fim, coordenar o processo seleção dos profissionais e a ser homenageado, observar os critérios, investigar a relevância dos fatos relatados, a veracidade das informações e colaborar na organização da solenidade de outorga;

Art. 4º - Caberá a um ou mais Conselheiros a indicação dos candidatos, contendo proposta fundamentada com os dados completos da Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica a ser homenageada, especificando os motivos relevantes prestados a causa da Educação Física. Parágrafo Único: A relação dos indicados deverá ser protocolada até 10 de maio de cada ano na Secretaria do conselho e vir acompanhado do “Curriculum Vitae” ou histórico da empresa e de parecer do (s) conselheiro (os) que justifique a indicação.

Art. 5º - Anualmente poderão ser homenageados até dois (2) profissionais de Educação Física, sendo um do sexo masculino e um do sexo feminino e 02 (dois) atletas por categoria, sendo um do sexo masculino e um do sexo feminino, conforme critérios estabelecidos em resolução.

Art. 6º - A decisão será realizada em reunião plenária do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL.

Art. 7º - Anualmente, durante a realização do “Troféu Destaque Esportivo - Professor Jucílio de Castro Fernandes” os homenageados terão seus nomes e suas ações relevantes registradas em livro próprio no Conselho Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, bem como serão divulgadas no jornal, revistas e outros meios de comunicações, para que a sociedade possa tomar conhecimento dos merecedores de tal distinção.

Art. 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 01 de setembro de 2010.

Leandro Luy Peixoto

Presidente

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